Comunistas afirmam que Governo de Costa lançou ofensiva contra direito à greve

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PCP acusa executivo de ilegalidade na declaração de serviços mínimos para a paralisação na Ryanair.

O PCP, em comunicado, acusou o Governo de aplicar “critérios novos, ilegais e anticonstitucionais” no que respeita aos serviços mínimos decretados para a greve da Ryanair, que decorrerá entre 21 e 25 de Agosto, adianta o Observador.

“O Governo decretou, pela primeira vez, serviços mínimos para uma greve na Ryanair” o que “afronta a lei da greve e altera os critérios que havia adotado para anteriores greves” da transportadora aérea.

“Não estamos perante um episódio, mas perante um novo passo na ofensiva do Governo contra o direito à greve, que contou com muitos episódios anteriores”, assinala o PCP, acrescentando que, “mais uma vez, o Governo toma o lado do patronato quando os trabalhadores decidem partir para a luta”.

“O despacho agora publicado pelo Governo introduz critérios novos, ilegais e anticonstitucionais”, apontam os comunistas, e dão exemplos: “a duração relativamente longa da greve”, “ser importante evitar o aglomerado de passageiros nos aeroportos nacionais” ou “o direito constitucional à deslocação”.

Para o PCP, contudo, “a única razão constitucional e legal para decretar serviços mínimos é estarem em causa ‘necessidades sociais impreteríveis’, o que manifestamente não acontece”.

O Governo decretou os serviços mínimos a cumprir no decurso da greve, não só em território nacional (Açores e Madeira), mas também nas cidades europeias de Berlim, Colónia, Londres e Paris.

A greve foi convocada, refere o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil, em comunicado de 1 de Agosto, pelo facto de a Ryanair continuar a “incumprir com as regras impostas pela legislação portuguesa, nomeadamente no que respeita ao pagamento dos subsídios de férias e de Natal, ao número de dias de férias e à integração no quadro de pessoal dos tripulantes de cabine contratados através das agências Crewlink e Workforce”.

Fonte foto: Observador


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